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                                    Espécies de Dano

Encontramos na doutrina clássica dois tipos de dano, o material, e o moral. Todavia, não se pode olvidar que nos tempos hodiernos uma terceira classificação de dano vem alcançando espaço na doutrina e jurisprudência, este é o dano estético.
Muito embora da doutrina ainda o classifique como sendo parte integrante do dano moral, alguns doutrinadores já começam a esboçar a sua autonomia, como é o caso do eminente doutor Nelson Rosenvald. Este fenômeno começa a ser observado quando, de forma inovadora e inteligente, os Tribunais começaram a superar a dupla cumulação de dano moral e material oriundos de um mesmo fato afirmada na súmula 37 do STJ,[1] para entender como possível a tripla cumulação, que também já se encontra sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça em seu verbete nº 387, tendo por posicionamento anterior na Súmula 96 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro[2]ipsis litteris:
Súmula 387 STJ. É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Súmula 96 do TJRJ. As verbas relativas às indenizações por dano moral e dano estético são acumuláveis
Neste sentido, podemos observar que os julgados têm lidado com naturalidade ao permitir e julgar procedente o acumulo de pretensões compensatórias à respeito de dano moral, estético e material. Para tanto, selecionamos um Julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro[3], conforme se observa:
“2009.001.29483 - APELACAO - 1ª Ementa DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julgamento: 30/09/2009 - VIGESIMA CAMARA CIVEL
Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Fato de terceiro que, entretanto, não exclui o dever de indenizar. Súmula nº 187 do Supremo Tribunal Federal. Fortuito interno, aplicando-se o verbete da Súmula nº 94 do TJERJ. Possibilidade de cumulação de dano moral e estético, conforme a Súmula nº 387 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula nº 96 do TJERJDanos materiais, morais e estéticos. Juros e correção monetária. Termo de incidência. Aplicação do art. 405, do Código Civil e do verbete da Súmula nº 97 do TJERJ, tendo em vista que a responsabilidade é contratual. Gravíssima contradição entre a prova pericial e o depoimento pessoal da vítima. Enquanto o laudo do perito do Juízo afirmou que o paciente se encontrava incapacitado para o trabalho, o próprio autor revelou, em depoimento pessoal, ao juiz, que continua trabalhando, sem redução do salário. 1º recurso parcialmente provido. Recurso adesivo desprovido.” (grifamos)
Na idéia de Nelson Rosenvald[4], no caso da cumulação o dano moral representa a lesão intrínseca, enquanto que o dano estético é representado pela lesão externa. Sendo assim, estética é a lesão física provocada pela conduta ilícita do agente ofensor, seja esta permanente ou temporária. Diante disto, observa-se de modo bastante claro que, paulatinamente, os operadores e aplicadores do direito estão separando o dano estético do dano moral. Já que sua cumulação afora deste raciocínio significaria bis in idem em desfavor do ofensor. Observa-se que o dano estético está tomando na doutrina espaço de forma diversa do que ocorreu com a teoria da perda de uma chance, que tem sua aplicação no sentido de ampliar a possibilidade de reparação material, e não de gerar nova espécie de dano. Esta, a perda de uma chance, é outra grande inovação da responsabilidade civil, que tem por escopo aumentar a responsabilidade do causador do dano nos casos em que não se poderia configurar o lucro cessante ou mesmo o dano emergente.
Sendo assim, podemos classificar o dano como: dano material, dano estético e dano moral. Contudo, manteremos aqui a classificação atualmente usada pelos manuais. Subdividimos, então, a classificação do dano em, dano material e moral, pois a idéia de separação do dano estético ainda não alcançou força no entendimento dos doutrinadores, sendo que, a existência deste fato ocorre por interpretação dos trabalhos recentes produzidos pelos grandes escritores contemporâneos. Podemos, pois, dividir o dano material em dano emergente, lucro cessante e dano pela perda de uma chance; e dano moral em dano direito, reflexo ou em ricochete, dano moral à pessoa jurídica, dano moral coletivo e estético.


[1]  STJ, Superior Tribunal de Justiça. Súmula 387
[2]  TJ-RJ, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Súmula 96.
[3]  IBRAHIM, Marco Antônio, Desembargador da 20ª Câmara Cível. Apelação nº 2009.001.29483 
[4]  ROSENVALD, Nelson. em palestra
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